Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.

Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Empresária deve ser indenizada

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Fiagro traz oportunidade "3 em 1" para o agronegócio

Novo fundo de investimento serve a investidores e produtores.

Reformada sentença que condenou ONG por desvio de dinheiro público em Sumaré

De acordo com a decisão, não há provas da ocorrência de desvios nem de prejuízo aos cofres públicos

Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral